Política de Privacidade

1. Visão Geral e Compromisso

A FinGo Tecnologia e Gestão de Obras ("FinGo", "nós" ou "plataforma"), acessível pelo domínio oficial https://fingo.api.br, valoriza a privacidade e a segurança das informações dos seus usuários, construtoras, engenheiros e parceiros comerciais.

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como tratamos, coletamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais e empresariais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy).

2. Dados Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços de gestão de obras e faturamento:

• Dados Cadastrais de Acesso: Nome completo, endereço de e-mail profissional, número de telefone com DDD (para autenticação via WhatsApp/OTP) e credenciais de acesso.
• Autenticação com Google (Google Identity Services): Ao optar pelo login via Google ("Continuar com o Google"), coletamos seu nome, endereço de e-mail cadastrado na conta Google e URL da imagem de perfil (avatar). Não temos acesso à sua senha da conta Google.
• Dados da Empresa / Construtora: Razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, endereço e número de registro técnico (CREA/CAU).
• Dados Operacionais da Obra: Centros de custos, medições de contratos de empreitada, orçamentos, cronogramas físico-financeiros e arquivos fiscais (extratos OFX e notas fiscais XML/PDF importadas pelo usuário).
• Dados Técnicos e de Segurança: Endereço IP, tipo de navegador/dispositivo, datas de criação e última atividade da sessão e identificadores técnicos necessários para permitir que o próprio usuário visualize e encerre sessões ativas. A credencial de sessão é mantida em cookie HttpOnly, protegido contra leitura direta por scripts do navegador.
• Diagnóstico de Funcionamento: Quando ocorre uma falha no aplicativo, podemos registrar rota/tela, mensagem técnica e pilha de erro para diagnóstico. O sistema aplica filtros para reduzir o risco de armazenar credenciais ou segredos acidentalmente presentes nesses registros.

4. Tratamento de Dados em Arquivos e Documentos Enviados pelo Cliente (Uploads)

A plataforma FinGo permite o upload e a custódia de diversos tipos de arquivos operacionais, projetos de engenharia, fotos de diário de obras, notas fiscais e comprovantes bancários. No que tange a esses dados:

• Papéis Segundo a LGPD (Lei 13.709/2018): Em relação aos dados pessoais eventualmente inseridos ou contidos nos arquivos enviados pelo Usuário (tais como nomes de empreiteiros, CPFs em recibos, assinaturas e dados de contato), a sua Construtora/Empresa atua como Controladora de Dados (Art. 5º, VI), sendo o FinGo o Operador de Dados (Art. 5º, VII), que realiza o tratamento em nome da Controladora para a exclusiva execução do software.
• Bases Legais Aplicáveis: O tratamento dessas informações fundamenta-se na Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V da LGPD) e no Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias (Art. 7º, II da LGPD), mormente as normas de escrituração contábil, fiscal e trabalhista da construção civil.
• Confidencialidade e Não Utilização para Outros Fins: O FinGo compromete-se a não comercializar, não transferir e não utilizar o conteúdo de projetos de engenharia, orçamentos, fotos de canteiro ou documentos fiscais para qualquer propósito comercial de terceiros ou treinamento público de inteligência artificial.
• Segregação e Criptografia no Armazenamento: Todos os arquivos são armazenados de forma segregada por identificador de inquilino (tenant_id), utilizando criptografia em trânsito (TLS 1.3 / HTTPS) e criptografia em repouso (AES-256) em infraestrutura de nuvem segura (Cloudflare R2 Object Storage / S3).

5. Finalidade do Tratamento de Dados

As informações são processadas com as seguintes finalidades legítimas:

• Autenticar o acesso de administradores e gestores aos módulos do sistema FinGo.
• Recuperação segura de senhas via código de validação OTP (One-Time Password) de 6 dígitos via WhatsApp e e-mail.
• Emissão de contratos de prestação de serviços, recibos de mão de obra com assinatura eletrônica e QR Code de autenticidade.
• Isolamento e controle de acesso multi-inquilino (multi-tenant), aplicando controles técnicos para impedir acesso entre empresas e reduzir o risco de exposição indevida de dados entre tenants.
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e auditorias de obras financiadas (Caixa Econômica Federal / PCI / SBPE / MCMV).

6. Segurança e Armazenamento

Adotamos rigorosos padrões de segurança cibernética e infraestrutura de ponta:

• Criptografia em Trânsito: O acesso à plataforma em produção utiliza HTTPS/TLS para proteger os dados durante a transmissão.
• Banco de Dados em Nuvem: A aplicação utiliza infraestrutura PostgreSQL gerenciada em nuvem, com controles de acesso e isolamento lógico por tenant.
• Políticas de Acesso: Controle de permissões por função (Administrador, Gestor, Operador e Visualizador), restrições opcionais por módulo e isolamento lógico por Tenant ID.

7. Política de Cookies e Tecnologias de Sessão

O FinGo utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local para a correta navegação, segurança e melhoria da plataforma:

• Cookies Estritamente Necessários (Sessão & Autenticação): Utilizamos cookies seguros (finobra_session_token) configurados com os atributos HttpOnly, SameSite=Lax e Secure. Esses cookies são indispensáveis para autenticar seu acesso, manter você conectado com segurança e proteger suas operações contra ataques de falsificação de requisições entre sites (CSRF).
• Armazenamento Local de Preferências (LocalStorage): Armazenamos em seu navegador preferências de interface (modo escuro, aba ativa), cache temporário para operação offline de canteiro de obras e o registro da sua concordância com estes termos (fingo_cookie_consent_v2).
• Medição de Audiência (Google Analytics 4): Nas páginas públicas e na tela de login usamos o Google Analytics 4 para medir de forma agregada o uso do site (páginas visitadas, origem do acesso e tipo de dispositivo). O GA4 não é carregado dentro do sistema e as URLs são enviadas sem parâmetros. Os cookies próprios do GA4 (_ga e _ga_*) só são gravados se você clicar em "Aceitar todos" no aviso de cookies; em "Só essenciais", a medição funciona sem cookies nem identificadores. A escolha pode ser refeita limpando os dados do site no navegador e não recebe o conteúdo das suas obras, lançamentos, documentos ou dados fiscais. Quando uma assinatura é paga, o servidor do FinGo informa ao GA4 o valor, o plano e o identificador interno da empresa (não o nome nem o CNPJ), para medir conversões. Você pode bloquear esses cookies no navegador ou com o complemento oficial de desativação do Google Analytics.
• Preferências de Acessibilidade: As escolhas feitas no menu de acessibilidade (contraste, tamanho de texto, filtros para daltonismo, redução de animações e leitura em voz alta) ficam salvas apenas no seu navegador (fingo_a11y_v1).
• Não Rastreamos para Fins Publicitários: Não utilizamos cookies de terceiros para rastrear seus hábitos de navegação em outros sites ou para exibir publicidade comportamental direcionada.

8. Operadores e Serviços de Terceiros

Para operar a plataforma, contamos com fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e apenas para a finalidade descrita:

• Cloudflare: entrega do site e do sistema, proteção contra ataques e armazenamento dos arquivos enviados (R2).
• Neon (PostgreSQL) e Render: banco de dados e servidores de aplicação.
• Sentry: registro de falhas técnicas (tela, mensagem de erro e dados do navegador) para correção de problemas; senhas e tokens são filtrados antes do envio.
• Google: login com Google (quando você escolhe essa opção) e medição de audiência (Google Analytics 4).
• Envio de e-mails e WhatsApp: provedores de e-mail transacional e a instância de WhatsApp da sua empresa, usados para códigos de verificação, cobranças e notificações.
• SEFAZ e BrasilAPI/ViaCEP: consulta de notas fiscais emitidas contra o CNPJ da empresa (com o certificado digital cadastrado) e consulta de CNPJ e CEP.
• VLibras (Governo Federal): tradução para Libras, carregada somente quando você ativa essa opção no menu de acessibilidade.

Alguns desses serviços podem processar dados fora do Brasil; nesses casos adotamos as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD.

Prazos de Guarda dos Registros Técnicos

• Registros de erro do aplicativo: apagados automaticamente após 90 dias.
• Registros de auditoria (quem fez o quê e quando): mantidos por 5 anos, para segurança da conta e cumprimento de obrigações legais, fiscais e de defesa em processos; depois são apagados automaticamente.

9. Direitos do Titular (LGPD)

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acessar e solicitar cópia dos seus dados cadastrais.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a revogação do consentimento ou a exclusão definitiva da sua conta e dados associados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei fiscal.

10. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou solicitar a exclusão de dados vinculados à sua conta Google ou FinGo, entre em contato através dos canais oficiais:

• E-mail de Privacidade: privacidade@fingo.api.br
• Suporte FinGo: contato@fingo.api.br
• Portal Oficial: https://fingo.api.br