Retenções Técnicas na Construção Civil: Guia Prático dos 11% de INSS e 5% de ISS em Medições

Por que a construtora precisa reter tributos da empreiteira

Na construção civil, quem contrata serviços de outra empresa pode ser responsável por tributos que, em tese, seriam da contratada. Para garantir o recolhimento, a lei obriga o tomador a reter parte do valor da nota e pagar a guia em nome do prestador. Se a construtora paga a medição cheia e a empreiteira não recolhe, a dívida e as multas podem cair sobre quem contratou.

INSS: a retenção de 11%

A Lei 8.212/1991 (art. 31) e a Instrução Normativa RFB 2.110/2022 determinam que o contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada retenha 11% do valor bruto dos serviços da nota fiscal. Na construção civil, isso alcança a empreitada parcial e a subempreitada: alvenaria, estrutura, instalações, acabamentos, pintura e serviços semelhantes contratados por etapa.

• Alíquota padrão: 11% sobre o valor dos serviços.
• Empresa contratada que recolhe a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): 3,5% (Lei 12.546/2011, art. 7º, §6º). Confira a alíquota vigente durante a transição da reoneração (Lei 14.973/2024).
• Empreitada total (a empresa assume a obra inteira): em regra não há retenção; vale a responsabilidade solidária do contratante, afastada com a documentação de regularidade da contratada.
• Optantes do Simples Nacional: a retenção se aplica às atividades de construção civil tributadas no Anexo IV.

Dedução de materiais e equipamentos

Materiais e equipamentos fornecidos pela empreiteira não são mão de obra e podem sair da base dos 11%, desde que estejam previstos no contrato e discriminados na nota fiscal. Quando o contrato prevê o fornecimento, mas a nota não separa os valores, a IN RFB 2.110/2022 fixa percentuais mínimos de base de cálculo, que variam conforme o tipo de serviço. Por isso, a recomendação prática é exigir nota com mão de obra e material em linhas separadas.

ISS: quem retém e em qual município

Pela Lei Complementar 116/2003, o ISS dos serviços de construção civil é devido no município onde a obra é executada, com alíquota entre 2% e 5%. A obrigação de reter depende da legislação de cada município: muitos atribuem a retenção ao tomador pessoa jurídica, outros só quando o prestador é de fora da cidade. Em São Paulo, por exemplo, há regra específica para prestadores de outros municípios sem cadastro no CPOM. Consulte sempre a lei do município da obra.

A mesma lei permite, em alguns casos, abater da base do ISS os materiais fornecidos pelo prestador e incorporados à obra, conforme regulamentação municipal.

IRRF e PIS/COFINS/CSLL

Exemplo: medição de R$ 100.000,00

Uma empreiteira de estrutura apresenta medição de R$ 100.000,00, com R$ 40.000,00 de materiais discriminados no contrato e na nota. ISS de 3% no município, garantia contratual de 5%, sem IRRF e sem PIS/COFINS/CSLL neste caso (simplificado):

A construtora paga R$ 85.400,00 à empreiteira, recolhe R$ 6.600,00 em GPS/DCTFWeb e R$ 3.000,00 de ISS em nome dela, e guarda R$ 5.000,00 de garantia até o recebimento definitivo da obra.

Checklist antes de liberar o pagamento

• Nota fiscal com mão de obra e materiais separados.
• Destaque da retenção de INSS na nota.
• Município e alíquota de ISS corretos.
• Guia das retenções gerada no mesmo mês do pagamento.
• Controle da garantia retida por contrato, para devolver no fim.

Como fazer no FinGo

No módulo de Medições, o boletim calcula as retenções (INSS, ISS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL e garantia) a partir do valor bruto, mostra o líquido a pagar e lança as guias no contas a pagar. Este artigo é informativo: valide as alíquotas e a obrigação de reter com o contador da empresa e a legislação do município.