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Engenharia & SINAPI14 Setembro 2026 • ⏱️ 12 min de leitura

SINAPI Desonerado vs Não Desonerado: Como Escolher o Regime Certo para sua Construtora

Por Equipe FinGo • Atualizado em 13/11/2026

39%: de mão de obra: onde as duas tabelas empatam no exemplo do artigo

Resposta rápida

Desonerado significa que a empresa trocou a contribuição patronal de 20% sobre a folha pela CPRB, cobrada sobre a receita. Não desonerado, sem desoneração e onerado são três nomes para a mesma coisa: a empresa paga os 20% sobre a folha. O SINAPI publica, para cada estado, uma tabela não desonerada (encargos sociais com os 20% de contribuição patronal sobre a folha) e uma desonerada (sem essa contribuição, porque a empresa recolhe a CPRB sobre a receita). Use a tabela do mesmo regime em que a sua construtora recolhe a previdência e coloque a CPRB no BDI quando usar a desonerada. Desde 2025, a Lei 14.973/2024 faz a reoneração gradual da folha até 2028, o que muda os números da escolha.

O que é o SINAPI

O SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) é mantido pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE. Todo mês ele publica, para cada um dos 27 estados, preços de insumos e composições de serviços. Pelo Decreto 7.983/2013, é a referência obrigatória de custos para obras e serviços de engenharia contratados com recursos da União e muito usado também em obras financiadas pela Caixa e em orçamentos privados. Veja como o SINAPI é usado nas licitações da Lei 14.133.

Por que existem duas tabelas

A diferença está só na mão de obra. Sobre o salário do operário, a empresa paga encargos sociais (INSS patronal, FGTS, férias, 13º, descanso remunerado e outros). Um desses encargos é a contribuição patronal de 20% ao INSS. Empresas da construção civil puderam trocar essa contribuição sobre a folha pela CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), calculada sobre o faturamento.

Não desoneradoDesonerado
Contribuição patronal sobre a folha20% nos encargosfora dos encargos
Encargos sociais típicos (horista)cerca de 110% a 118%cerca de 84% a 90%
Contribuição sobre a receita (CPRB)não háentra no BDI, no I
Efeito no custo diretomaiormenor
Efeito no BDImenormaior
Os percentuais de encargos variam por estado e por mês; use os publicados pela Caixa para a UF e a competência do orçamento.

O que muda dentro de uma composição

As duas tabelas têm os mesmos insumos de material e de equipamento, com os mesmos preços. O que muda é o custo da hora de cada profissional, porque os encargos sociais são aplicados sobre o salário-hora. Veja um exemplo com salário-hora de R$ 12,00 para o pedreiro:

Não desoneradoDesonerado
Salário-hora do pedreiroR$ 12,00R$ 12,00
Encargos sociais113%87%
Custo da hora com encargosR$ 25,56R$ 22,44
Diferença na hora—12,2% mais barata
Percentuais de encargos hipotéticos, só para mostrar o cálculo. No orçamento, use os encargos publicados pela Caixa para a UF e o mês.

Por isso o efeito depende de quanto a mão de obra pesa em cada serviço. Uma composição em que metade do custo é mão de obra fica cerca de 6% mais barata na tabela desonerada; uma pintura, em que a mão de obra pesa mais, fica ainda mais barata; e o fornecimento de um material puro, sem instalação, não muda nada.

A reoneração gradual (Lei 14.973/2024)

A Lei 14.973/2024 encerrou a desoneração da folha de forma gradual. Entre 2025 e 2027, as empresas que estavam na CPRB pagam uma parte da contribuição sobre a folha e uma parte reduzida da CPRB; em 2028 volta a valer apenas a contribuição de 20% sobre a folha.

AnoContribuição sobre a folhaCPRB (construção civil, alíquota cheia de 4,5%)
20240%4,5%
20255%80% da alíquota = 3,6%
202610%60% da alíquota = 2,7%
202715%40% da alíquota = 1,8%
202820%extinta
Resumo da transição prevista na Lei 14.973/2024. Confirme com o contador a situação da sua empresa e as regras vigentes.

Na prática, a tabela desonerada do SINAPI passou a refletir a parcela da folha que voltou a ser cobrada, e a diferença entre as duas tabelas diminui ano a ano até desaparecer em 2028.

Comparando o preço final: exemplo com números

Como a tabela desonerada tira custo da mão de obra e põe a CPRB no BDI, a comparação só faz sentido no preço final (custo direto mais BDI). Exemplo no regime cheio, como era até 2024: uma obra com custo direto de R$ 1.000.000,00 na tabela não desonerada, sendo R$ 400.000,00 de mão de obra com encargos (40%), os encargos hipotéticos da tabela anterior e o BDI com as médias do TCU e ISS de 3%.

Não desoneradoDesonerado (CPRB 4,5%)
Mão de obra com encargosR$ 400.000,00R$ 351.173,71
Materiais e equipamentosR$ 600.000,00R$ 600.000,00
Custo diretoR$ 1.000.000,00R$ 951.173,71
BDI23,54%29,79%
Preço de vendaR$ 1.235.400,00R$ 1.234.528,36
Exemplo ilustrativo. O BDI usa as médias do Acórdão 2.622/2013 para edificações, PIS 0,65%, COFINS 3% e ISS 3%.

Os dois regimes quase empatam. Neste exemplo, o empate fica em torno de 39% de mão de obra no custo direto: acima disso a tabela desonerada dá o preço menor; abaixo, a não desonerada. Obras de acabamento e reforma, com muita mão de obra, tendem a favorecer a desonerada; obras com muito material e equipamento, a não desonerada.

Em 2026 a conta muda dos dois lados. A CPRB cai para 2,7%, e o BDI do exemplo vai de 29,79% para 27,21%, mas a tabela desonerada passa a carregar nos encargos os 10% da folha que voltaram, e a economia na mão de obra fica menor. Refaça a conta com os encargos publicados pela Caixa para a competência do orçamento; a calculadora de BDI do FinGo faz a parte do BDI.

Como escolher a tabela

1. Pergunte ao contador como a empresa recolhe a previdência patronal no ano da obra: 20% sobre a folha ou CPRB com reoneração parcial.

2. Use a tabela do SINAPI do mesmo regime, para a UF e o mês do orçamento.

3. Se usar a tabela desonerada, coloque a CPRB do ano no I do BDI. Se usar a não desonerada, não coloque CPRB.

4. Em licitação, siga o regime indicado no edital e demonstre a escolha na composição do BDI.

O erro mais caro é misturar regimes: custo da tabela desonerada com BDI sem CPRB deixa o preço baixo demais; custo da não desonerada com CPRB no BDI cobra o tributo duas vezes.

Desoneração em licitações e nas medições

Em obra pública, o orçamento de referência do edital vem em um dos regimes, escolhido pela Administração. Na proposta, o licitante monta o BDI de acordo com o regime em que de fato recolhe a previdência e mostra a CPRB (ou a falta dela) na parcela de tributos. Veja como calcular o BDI pelo Acórdão 2.622 do TCU, parcela por parcela.

O regime também muda o que a contratante retém da nota da empreiteira: com a CPRB, a retenção de INSS cai de 11% para 3,5% (Lei 12.546/2011). Veja as retenções de INSS e ISS nas medições, com um boletim calculado do bruto ao líquido.

Erros comuns

  • Comparar só o custo unitário das composições, sem refazer o BDI de cada regime.
  • Manter a CPRB cheia de 4,5% no BDI em 2026: pela transição da Lei 14.973/2024, a alíquota do ano é 2,7%.
  • Usar a tabela de outro estado ou de um mês antigo: os encargos e os preços mudam por UF e por competência.
  • Não rever o BDI quando o contrato atravessa a virada de ano da reoneração.
  • Colocar IRPJ e CSLL no BDI: são tributos sobre o lucro e não entram na parcela de tributos.

Como fazer no FinGo

No plano Construtora Ilimitado, o orçamento do FinGo usa as tabelas oficiais do SINAPI de SP, SC e RR, na competência mais recente, nos dois regimes. Você escolhe a UF e o regime, e o sistema aplica o BDI sobre o custo direto. Os demais estados serão liberados depois.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre SINAPI desonerado e não desonerado?

A tabela não desonerada inclui nos encargos sociais da mão de obra a contribuição patronal de 20% sobre a folha. A desonerada não inclui, porque a empresa recolhe a CPRB sobre a receita, que deve entrar no BDI.

O que significa desonerado?

Que a empresa está na desoneração da folha: em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários, recolhe a CPRB, uma contribuição sobre a receita bruta. No SINAPI, a tabela desonerada tira esses 20% dos encargos sociais da mão de obra, e a CPRB vai para o BDI.

Sem desoneração é o mesmo que não desonerado?

Sim. Sem desoneração, não desonerado e onerado são nomes para a mesma tabela do SINAPI: a que inclui nos encargos sociais da mão de obra a contribuição patronal de 20% sobre a folha. A tabela desonerada é a que não inclui esse encargo, porque a empresa recolhe a CPRB sobre a receita.

Qual a diferença entre onerado e desonerado?

Onerado (ou não desonerado) é o regime em que a empresa paga 20% de contribuição patronal sobre a folha, e os encargos sociais da mão de obra incluem esse valor. Desonerado é o regime em que ela paga a CPRB sobre a receita, e os encargos ficam menores.

Quando usar a tabela desonerada do SINAPI?

Quando a construtora recolhe a CPRB (desoneração da folha) no período da obra, ou quando o edital determinar. Nesse caso, a CPRB do ano deve compor os tributos do BDI.

SINAPI desonerado ou não desonerado: qual usar?

Use a desonerada se a construtora recolhe a CPRB no período da obra, com a CPRB do ano no BDI; use a não desonerada se recolhe os 20% sobre a folha. Em licitação, siga o regime do edital e compare o preço final (custo direto mais BDI), não só o custo unitário.

Qual tabela dá o preço menor?

Depende de quanto a mão de obra pesa no custo direto. Com as médias do TCU e o regime cheio de até 2024, os dois regimes empatam por volta de 39% de mão de obra: acima disso a desonerada dá o preço menor; abaixo, a não desonerada.

Qual é a alíquota da CPRB da construção civil em 2026?

2,7% da receita bruta (60% da alíquota cheia de 4,5%), junto com 10% de contribuição sobre a folha, pela transição da Lei 14.973/2024. Em 2027 serão 1,8% e 15%; em 2028 a CPRB acaba.

A desoneração da folha acabou?

Está acabando de forma gradual. Pela Lei 14.973/2024, a contribuição sobre a folha volta em 5% (2025), 10% (2026) e 15% (2027), com a CPRB reduzida na mesma proporção, até a volta integral dos 20% sobre a folha em 2028.

O SINAPI é obrigatório?

É a referência obrigatória de custos para obras e serviços de engenharia contratados com recursos da União (Decreto 7.983/2013) e amplamente usado em obras financiadas pela Caixa.

Fontes e base legal

  • Caixa Econômica Federal / IBGE — SINAPI
  • Decreto 7.983/2013
  • Lei 12.546/2011 — Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
  • Lei 14.973/2024 — reoneração gradual da folha
  • TCU — Acórdão 2.622/2013 – Plenário (BDI de referência)

Conteúdo informativo. Regras fiscais e técnicas mudam: confirme com o contador e o engenheiro responsável antes de aplicar.

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